sexta-feira, 29 de junho de 2007

Um pouco mais de rigor, e de coerência - já agora -, sff

Ao contrário do que se possa pensar ao ouvir as vozes - contraditórias, entre si e ao longo tempo - de Marques Mendes, Carmona Rodrigues e Negrão, existe uma continuidade institucional entre este e o anteriores Governos, no que à localização do novo aeroporto internacional de Lisboa diz respeito, e muito em particular, e de forma consensual, quanto ao esgotamento da Portela.

Dizia o ministro Valente de Oliveira, na Assembleia: «O novo aeroporto da Ota deverá ser adjudicado em 2007, com início das obras em 2010 e a conclusão em 2017» (DAR, 7-07-2002). Disse o ministro Carmona Rodrigues, na mesma Assembleia: «O projecto de construção do novo aeroporto não foi abandonado e a sua localização na Ota não está em causa […]. O novo Aeroporto da Ota estará em condições de iniciar a operação entre os anos de 2015 e 2016, momento a partir do qual se prevê que o Aeroporto da Portela atinja níveis de saturação que degradem a qualidade dos serviços para padrões não aceitáveis» (DAR, 31-03-2004). O próprio Pedro Santana Lopes, treze dias antes das eleições de Fevereiro de 2005, dizia: «o projecto do aeroporto da Ota mantém plena actualidade».

Na verdade, o então ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues chamou a si o feito negocial de ter inserido a Ota na lista do relatório Van Miert. Dizia Carmona em 31 de Março de 2004 na Assembleia da República que «Portugal, no relatório van Miert, conseguiu manter o apoio, no âmbito dos empreendimentos prioritários a concluir entre 2007/2020, para o projecto do aeroporto da Ota, integrado na ligação multimodal Portugal/Espanha com o resto da Europa». (DAR nº 71, 1-04-2004). E era verdade, como se pode ver se consultarmos o Projecto n.º 16: Ligação Multimodal Portugal-Espanha-Europa Central, onde se pode ler: «[…] as obras consideradas como parte da Lista 1 são portanto a linha Sines-Badajoz, e a construção do Aeroporto da Ota e investimentos portuários menores […]». (anexo técnico do relatório van Miert de 27-06-2003). Aí se podia ver num quadro a previsão da conclusão dos trabalhos para o novo aeroporto para 2015, com um custo de 3.430 milhões de euros dos quais 3.003 estavam ainda por investir.

No mesmo sentido, o ex-Secretário de Estado das Obras Públicas (até 2005), Jorge Costa, que hoje se senta na bancada do PSD (eleito pelo Porto), afirmou peremptoriamente em 4 de Março de 2004 ao Jornal de Leiria «A decisão que está tomada é quanto à Ota e não há nenhuma razão para estar a colocar em causa essa decisão».

Carmona reivindicou no debate de 2004 o feito negocial junto da Comissão Europeia, e bem. Porque este investimento, dizia Carmona, criaria cerca de 58.000 empregos directos e indirectos, e teria efeitos multiplicadores sobre a economia, nomeadamente no turismo, serviços, e na indústria.

Por que razão veio depois enquanto presidente da CML, pedir mais e mais estudos cuja necessidade não lhe ocorreu quando era ministro, defendo a única solução que toda a gente tem por indefensável: a Portela mais um ou dois ou três?

Como compreender que, ontem, o Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues considerasse que 2016 era o «momento a partir do qual se prevê que o Aeroporto da Portela atinja níveis de saturação que degradem a qualidade dos serviços para padrões não aceitáveis», mas que hoje, o candidato Carmona, explique que «a solução "Portela+1", que defende, implica a manutenção do aeroporto em Lisboa e a construção de um novo em Alcochete» (Correio da Manhã, 29 de Junho de 2007)?

RB