Consenso artificial

Uma das sugestões de Helena Roseta para a gestão urbanística quotidiana passa por recuperar uma medida por si implementada em Cascais quando presidiu aos destinos daquela autarquia, criando uma comissão composta por um vereador de cada formação política para proceder a uma apreciação preliminar dos pedidos de licenciamento. Percebo o objectivo da medida , que passa por consensualizar ao máximo uma das áreas problemáticas da gestão da cidade. Contudo, tenho sérias dúvidas quanto à eficácia da medida, ou mesmo quanto à legitimidade das suas consequências.
Quanto à eficácia, a vista prévia pela eventual comissão de apreciação de licenciamentos arrisca-se a representar uma engrenagem adicional numa máquina administrativa que ainda é morosa, agravando a lentidão dos procedimentos. Quanto à legitimidade, a proposta de representação paritária de todas as forças políticas que integram a câmara desvirtua a representatividade dessas mesmas formações e pode incorrer no risco de dificultar a responsabilização pelas suas opções em matéria urbanística.
Quando o consenso existe ou é susceptível de ser alcançado através da convergência de posições próximas ou até divergentes, ele representa uma forma de reforçar a legitimidade da decisão (o que em tempo de dificuldades e de crise é particularmente relevante). Já o consenso forçado, ou potenciado artificialmente, pode acabar por vir a ter efeitos perversos opostos ao pretendido.

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