A Lisboa que interessa debater: reorganização administrativa das freguesias de Lisboa

António Costa assegurou hoje num debate organizado pela Associação Comercial de Lisboa que irá apresentar à Administração Central uma proposta de reorganização das freguesias do concelho de Lisboa. É certo que se trata de uma medida cuja adopção cabe exclusivamente à Assembleia da República. É também certo que não sendo uma ideia inovadora – o próprio António Costa já o havia proposto enquanto membro do Governo – ela não deixará de despertar os maiores populismos junto de todos aqueles interessados em contrariar o espírito reformista do primeiro mandato de António Costa como presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Ainda que não dependa apenas da sua vontade e determinação, o compromisso hoje firmado por António Costa, e a concretizar nos próximos 2 anos, vem demonstrar a coragem do único candidato que apresenta propostas concretas para a reforma da governação da cidade e que é capaz de dar respostas seguras para alcançar a sua governabilidade.

Estamos a falar da reorganização territorial das actuais 53 freguesias divididas por uma área aproximadamente de 85 km2. São demasiadas estruturas administrativas e demasiados órgãos políticos dentro do espaço urbano consolidado de Lisboa. Também seria importante para a discussão sobre a governabilidade dos municípios portugueses que se discutisse uma reforma da lei das autarquias locais que estabelecesse uma composição das assembleias municipais que reflectisse de forma mais ponderada a representatividade resultante do sufrágio directo face à representatividade das juntas de freguesia.

AM